Um dos pontos mais emblemáticos da Reforma Trabalhista brasileira, sancionada no Governo Michel Temer, foram as mudanças para os sindicados. Sancionaria a Lei № 13.467/17, a Reforma Trabalhista completou dois anos no dia 13 de julho e representa o “fim da linha” para muitas entidades representativas de classes trabalhadoras. A lei pôs fim no imposto sindical obrigatório, levando a arrecadação das entidades diminuírem em até 80%, e alguns estão beirando a falência.
Nildo Antonio Leite de Mendonça, diretor de relações trabalhistas da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT-ES) afirmou que os sindicatos vivem um momento de “transição forçada” pelos impactos da reforma. “A forma como foi extinto foi uma política para desestruturar os sindicatos. Reconhecemos que alguns não faziam o dever de casa, abandonando a base e as reivindicações. Estes sindicatos estão sentindo o peso maior. Alguns estão realmente falidos, fechando as portas, não estão conseguindo pagar funcionários, conta de luz, de água e outros. Outros, que têm uma boa base de filiados, têm um trabalho de credibilidade há um longo tempo, estão conseguindo sobreviver”, esclareceu o diretor.
O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Enfermagem do Espírito Santo (Sitaen-ES) sentiu de forma intensa o baque da Reforma Trabalhista. Segundo o presidente, Osmano Amaral, a receita do sindicato diminuiu em cerca de 90%, obrigando a mudança de sede. “Os trabalhadores não procuram o sindicato para entrar com ações, com medo de se expor. Nós mudamos de prédio. Tínhamos uma estrutura de dois andares e hoje temos uma com duas salas e um auditório, para atender as demandas do sindicato. Hoje o que entra é o que recolhemos de filiados”, afirma. O Sitaen-ES tem cerca de 250 filiados no Estado.
Demissões em massa
De acordo com o presidente da Força Sindical do Espírito Santo, Alexandro Costa, após a reforma, houve demissão em massa em muitos sindicatos. “Sindicatos mandaram muitos funcionários embora, romperam contrato de trabalho com advogados, entregaram a sede de aluguéis ou estão dividindo espaço com outro sindicato ou com a central sindical à qual é filiada. Foi uma demissão em massa de 90% dos trabalhadores e cooperadores dos sindicatos para atender os associados. O trabalhador perdeu 100% com essa reforma, porque tirou o instrumento de reivindicação da classe trabalhadora”, lamentou o presidente da Força Sindical.
Dieese: diminuição de associados
A seccional capixaba do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o impacto mais notório da Reforma Trabalhista é o enfraquecimento financeiro dos sindicatos. A supervisora técnica do Dieese no Espírito Santo, Sandra Bortolon, afirmou que o próprio órgão, que tem a maior parte do seu aporte financeiro adindo da contribuição dos associados, enfrenta dificuldades.
“São as entidades sindicais que mantêm o Dieese. Nossos projetos institucionais respondem com 30% a 40% dos nossos recursos. No Espírito Santo, tínhamos 20 associados e hoje temos 13, que mesmo assim estão trabalhando com recursos mínimos de pessoas, materiais e financeiros. Estamos tentando recuperar receita reduzindo contribuição, fazendo propostas de contribuição cooperação ou solidária, estamos construindo alternativas para não sentir tanto impacto no Espírito Santo”, explicou.
Segundo Sandra Bortolon os sindicatos que estão conseguindo se manter são os que fizeram um bom trabalho junto à sua base de associados. Mesmo assim, a atuação ficou precarizada. “A visão deles era de vai tirar os maus sindicatos. Nós também queríamos tirar, mas foi de uma forma não gradual e não seletivas e pegou a maioria dos bons sindicatos, sejam maus ou bons”.
CUT: venda de sede
Uma das estratégias da CUT para a manutenção do trabalho sindical é a redução da estrutura administrativa. De acordo com Nildo de Mendonça, diretor de relações trabalhistas CUT-ES, a entidade atuará a partir de uma nova estrutura de quatro salas, e o antigo imóvel está em processo de venda.
“Temos uma sede própria que é grande e também sofreu um acidente. Assim que recuperarmos vamos vender porque a estrutura é grande e também os diretores estão sem condições de serem bancados. Compramos quatro salas, com a nacional bancando e venderemos nossa sede para pagar à nacional e investirmos nas ações. Algumas medidas que os sindicatos estão tomando é abrir mão das estruturas para a experiência de coletividade”, explica Nildo. Segundo ele, as estratégias para vencer a crise dos sindicatos serão discutidas no congresso da CUT que acontecerá no início de outubro.
Para Alexandro Costa, presidente da Força Sindical no Espírito Santo, o trabalhador está desprotegido e para as entidades falta o mínimo para fortalecer suas bases. “O único instrumento que o trabalhador tinha para garantir seus direitos era o sindicato. Sem o imposto sindical, como vamos pagar aluguel, água, luz, telefone, gasolina para visitar empresas, para pagar funcionários do departamento jurídico e advogados para dar suporte? Está muito difícil”, lamentou.
